Viajar de avião pode tornar-se mais simples para os passageiros. A União Europeia chegou a acordo sobre novas regras que reforçam direitos como a bagagem de mão gratuita, os lugares para crianças e as indemnizações por atrasos. Neste episódio do “Minuto Consumidor”, explicamos o que muda e quando podem entrar as novas regras em vigor.
Depois de mais de uma década de negociações, a União Europeia está prestes a atualizar as regras que protegem os passageiros aéreos. O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia põe fim a um processo negocial iniciado há 12 anos e revê uma legislação que permanecia praticamente inalterada desde 2004. Antes de entrar em vigor, o diploma ainda tem de receber a aprovação formal das duas instituições.
Uma das matérias mais sensíveis durante as negociações foi o direito a indemnização por atrasos. Apesar de ter estado em cima da mesa a possibilidade de aumentar o tempo mínimo necessário para receber uma compensação, essa alteração acabou por não avançar. Na prática, tudo permanece igual: os passageiros continuam a poder reclamar uma indemnização quando chegam ao destino com mais de três horas de atraso, desde que o problema não tenha sido provocado por circunstâncias extraordinárias, como fenómenos meteorológicos extremos, conflitos armados, greves ou situações de segurança fora do controlo da transportadora.
Também os montantes das compensações financeiras não sofrem alterações. Continuam a variar entre 250 e 600 euros, consoante a distância da viagem, e mantém-se igualmente o direito a indemnização quando um voo é cancelado menos de 14 dias antes da partida, desde que estejam reunidas as condições previstas na legislação europeia. As companhias aéreas dispõem de um prazo máximo de 14 dias para responder aos pedidos apresentados pelos passageiros, pagando a compensação devida ou justificando a recusa.
Uma das mudanças com maior impacto para os consumidores diz respeito à bagagem de mão. Até agora, aquilo que estava incluído no preço do bilhete dependia da companhia aérea e, muitas vezes, da tarifa escolhida. Havia passageiros que podiam transportar gratuitamente bagagem de cabine e outros que tinham de pagar um valor adicional pelo mesmo serviço. Com a reforma, essa regra passa a ser comum a todas as transportadoras abrangidas pela legislação europeia: todos os passageiros têm direito a levar gratuitamente um artigo pessoal, como uma mochila pequena ou uma mala para computador, e uma peça de bagagem de mão de dimensões reduzidas na cabine.
As companhias, contudo, continuam a poder cobrar pela bagagem de porão ou por malas de maiores dimensões, mas passam a ter de indicar desde o início do processo de reserva aquilo que está incluído no preço apresentado ao consumidor.
As famílias também passam a beneficiar de uma proteção adicional. As crianças com menos de 14 anos deixam de ter de pagar para escolherem o lugar que lhes permita viajar ao lado da pessoa que as acompanha, eliminando uma prática utilizada por algumas companhias, que cobravam pela escolha antecipada dos lugares. A mesma garantia aplica-se aos passageiros com mobilidade reduzida e aos respetivos acompanhantes.
A reforma introduz ainda outras alterações destinadas a simplificar a experiência dos passageiros. As transportadoras deixam de poder exigir que os cartões de embarque digitais sejam apresentados exclusivamente através de uma aplicação própria ou mediante a criação de uma conta. Além disso, um cartão de embarque emitido em formato digital poderá ser apresentado em papel sem que isso constitua motivo para recusar o embarque. A alteração contrasta com o modelo adotado pela Ryanair, por exemplo, que passou a exigir, como regra geral, a utilização de cartões de embarque digitais.
As novas regras impedem igualmente que um passageiro seja impedido de embarcar apenas por não ter utilizado um voo anterior incluído na mesma reserva, uma situação que podia acontecer em alguns bilhetes de ida e volta.
Se receber luz verde nas últimas etapas do processo legislativo europeu, o novo regulamento começa a produzir efeitos em 2027.
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